The New Gas Consortium is Angola’s first non-associated gas development project, thus becoming the only concession for exclusive gas exploration and production purpose and given the economic and social impacts arising from the activities to be carried out by the New Gas Consortium, the President of the Republic is given authorisation to establish a special VAT regime applicable to the petroleum companies investing in the New Gas Consortium.
Sendo o Novo Consórcio de Gás o primeiro projecto de desenvolvimento de gás não associado de Angola, transformando-se assim na única concessão com a finalidade exclusiva de exploração e produção de gás e observados os impactos económicos e sociais decorrentes das actividades a serem desenvolvidas pelo Novo Consórcio de Gás, o Presidente da República é autorizado a legislar sobre um regime especial em sede do IVA aplicável à s sociedades petrolÃferas investidoras do Novo Consórcio de Gás.
Source: Diário da República (Órgão Oficial da República de Angola)