The present Decree approves the amendment of the Crude Oil Limit for the Cost Recovery of Block 20/11, contained in the Production Sharing Agreement signed between the National Concessionaire and Block 20/11 Contractor Group, approved by Presidential Decree 303/11, of 15 December.
O presente Diploma aprova a alteração do Limite de Petróleo Bruto para a Recuperação de Custos do Bloco 20/11, constante do Contrato de Partilha de Produção celebrado entre a Concessionária Nacional e o Grupo Empreiteiro do Bloco 20/11, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 303/11, de 15 de Dezembro.
Source: Diário da República (Órgão Oficial da República de Angola)